Cliente: LEIDEANE DE JESUS SOUZA
Status Atual: 29/10/2025 - O processo foi enviado para o Tribunal (Colégio Recursal), onde será analisado pelos juízes de segunda instância.
Histórico de Andamento
- 23/10/2025 - Nosso escritório apresentou a resposta ao recurso do Estado, defendendo a manutenção da sentença que foi favorável a você.
- 16/10/2025 - O juiz aceitou o recurso apresentado pelo Estado de São Paulo. Isso significa que a decisão final agora depende do julgamento dos juízes do Tribunal.
- 14/10/2025 - O Estado de São Paulo entrou com um recurso contra a decisão que o condenou ao pagamento.
- 13/10/2025 - Vitória na primeira fase: O juiz julgou a ação procedente e condenou o Estado a pagar o valor de R$ 35.125,86, com as devidas correções.
- 10/10/2025 - O processo foi enviado para o juiz para que ele escrevesse a sentença.
- 03/09/2025 - Apresentamos nossa resposta aos argumentos trazidos pelo Estado na defesa deles.
- 19/08/2025 - O Estado de São Paulo apresentou a defesa (contestação) no processo.
- 11/08/2025 - O juiz aceitou o início do processo e determinou que o Estado fosse oficialmente avisado (citado) para se defender.
- 23/07/2025 - O processo foi iniciado e distribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública
