Saiba como o abono de permanência impacta 13º, férias e outros benefícios
O abono de permanência pode gerar impactos diretos no cálculo de benefícios como 13º salário e férias. Recentemente, o STJ reconheceu que ele deve ser incorporado nessas parcelas, o que abre caminho para a revisão do abono de permanência e a possibilidade de receber valores retroativos. Para servidores que continuam na ativa mesmo já tendo direito à aposentadoria, entender o cálculo do abono de permanência é essencial para garantir todos os reflexos financeiros previstos em lei.
Veja também: Erro no pagamento do ALE pode garantir até R$ 30 mil para policiais.
Este artigo explica quem tem direito, como funciona o cálculo do abono de permanência, os impactos da decisão do STJ e o que fazer caso os valores estejam incorretos.
O que é o abono de permanência e como impacta o cálculo de benefícios
O abono de permanência é pago aos servidores civis e militares que já completaram os requisitos de aposentadoria, mas continuam ativos. Ele corresponde ao valor da contribuição previdenciária devolvida integralmente como incentivo para permanecer na ativa.
O STJ firmou que o abono de permanência possui natureza remuneratória, não indenizatória, devendo ser considerado no cálculo de:
- Gratificação natalina (13º salário)
- Adicional de férias (1/3 constitucional)
- Licença-prêmio indenizada e demais rubricas calculadas sobre a remuneração
Isso abre a possibilidade de revisão do abono de permanência e de valores retroativos pagos nos últimos cinco anos.
Leia também: Bônus policiais SP: como calcular quanto você pode ter a receber.
Quem tem direito ao abono de permanência e seus reflexos
Têm direito à revisão:
- Servidores públicos federais, estaduais ou municipais que já completaram requisitos para aposentadoria voluntária e continuam na ativa
- Servidores que recebem abono e não tiveram reflexos calculados corretamente
No governo federal, 68 mil servidores recebem abono, e a despesa anual com o benefício chega a R$ 1,8 bilhão. Com a incorporação ao cálculo de férias e 13º, estima-se aumento de R$ 150 milhões por ano apenas no 13º e R$ 50 milhões nas férias.
Como funciona o abono de permanência cálculo benefícios
O cálculo correto do abono de permanência cálculo benefícios inclui:
- 13º salário proporcional ao período de abono recebido
- Adicional de férias (1/3 constitucional)
- Outras vantagens calculadas sobre a remuneração, como horas extras e adicional noturno
Exemplo prático
Se um servidor recebeu R$ 12 mil de abono anual, os reflexos sobre 13º e férias podem gerar aproximadamente R$ 2.500 adicionais. Cada caso deve ser analisado individualmente.
Revisão do abono de permanência no cálculo de 13º e férias
O STJ, no tema repetitivo 1233, determinou:
- O abono de permanência possui natureza remuneratória
- Deve ser incorporado no cálculo do 13º salário e do adicional de férias
- Retroativo até cinco anos, respeitando prescrição quinquenal
A decisão serve de base para servidores federais, estaduais e municipais que busquem revisar valores pagos incorretamente.
Passo a passo para revisar o abono de permanência
- Junte a cópia de seus holerites dos últimos 5 anos
- Verifique se o 13º e as férias incluem o abono
- Busque orientação jurídica especializada
- Prepare documentos como portarias, holerites e comprovantes de contribuição
Prazo para retroativos: cinco anos.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. O que é o abono de permanência?
Devolução da contribuição previdenciária do servidor que já poderia se aposentar.
2. Quais benefícios são impactados?
13º salário, adicional de férias, licença-prêmio indenizada e demais parcelas calculadas sobre a remuneração.
3. Existe prazo para revisão?
Sim, até cinco anos retroativos.
4. Preciso de advogado?
Sim, para garantir cálculo correto e maior chance de êxito.
5. Sou professora da rede pública municipal, tenho direito a receber esses valores?
Caso você esteja recebendo o abono permanência pode sim pleitear o valor judicialmente.
Como o escritório pode ajudar
O Dr. Carlos Macedo atua em casos de servidores com abono de permanência, garantindo todos os reflexos legais.
Se seus cálculos de 13º, férias ou outros benefícios estão incorretos, fale conosco para uma análise gratuita.
Tags: abono de permanência, abono de permanência cálculo benefícios, direito abono de permanência, revisão abono de permanência, 13º salário servidores, adicional de férias servidores, reflexos abono de permanência, servidores públicos, STJ abono de permanência
