Saiba quem tem direito ao bônus policiais SP, como funciona o cálculo com 13º e férias, e o que fazer para garantir seus valores retroativos.

Se você é policial em São Paulo, é fundamental entender como o bônus por resultados pode aumentar seu salário. Além do valor bruto, você tem direito aos reflexos no 13º salário e nas férias. Muitos servidores não sabem disso e acabam perdendo dinheiro. Esse tema é parecido com outras verbas, como o ALE (Adicional de Local de Exercício), que também vem sendo recalculado na Justiça e pode render até R$ 30 mil para policiais — veja os detalhes neste artigo sobre o ALE.

Quem tem direito ao bônus por resultados completos?

O direito alcança policiais militares, civis, penais e da polícia científica que receberam o bônus policiais SP nos últimos 5 anos, período para cobrar valores retroativos.

O bônus é uma verba de natureza remuneratória, o que significa que deve gerar reflexos no 13º salário e nas férias, conforme o entendimento das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na prática, isso quer dizer que o valor recebido a título de bonificação deve ser considerado como base para o cálculo desses direitos.

No caso dos servidores públicos estatutários, embora decisões da Justiça do Trabalho possam ser utilizadas de forma subsidiária, existe legislação própria que rege seus proventos. O pedido judicial se apoia, principalmente, nos seguintes precedentes:

• PUIL nº 15 0000014-33.2022.8.26.9016 – firmou o entendimento de que a Bonificação por Resultados tem natureza remuneratória, sendo, inclusive, passível de incidência de Imposto de Renda;

A partir dessa natureza remuneratória, é obrigatória a inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário e do adicional de um terço de férias.

Como calcular o valor do bônus completo?

Para saber quanto você pode receber, não precisa se preocupar em fazer os cálculos sozinho. Nós fazemos isso por você, considerando:

• O total do bônus recebido nos últimos cinco anos;
• Os reflexos sobre férias e 13º salário;
• A correção monetária 

Por exemplo, se você recebeu R$ 10 mil de bônus nos últimos 5 anos, pode ter direito a cerca de R$ 2 mil a mais em reflexos e valores atrasados, considerando que, na média, o valor obtido tem girado em torno de 20%. É importante destacar que o pedido judicial visa apenas incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo dos reflexos pecuniários, como 13º salário e férias, e não o pagamento do valor do bônus em si.

Qual o prazo para entrar com ação?

Você tem até 5 anos para reivindicar valores atrasados do bônus, conforme artigo 206, §5º, inciso I do Código Civil.

Esse prazo de prescrição curta também aparece em outros casos de servidores, como no erro de pagamento do ALE — outro tema que pode garantir valores expressivos. Se quiser entender melhor, veja aqui o artigo completo sobre o ALE.

O que é preciso para dar entrada no processo?

Reúna:

• Holerites que comprovem o recebimento do bônus;
  
• Documentos pessoais e funcionais;
  

Com esses documentos, o advogado pode avaliar e iniciar a ação.

Riscos e chances de êxito

Cada caso é avaliado individualmente, mas a jurisprudência atual é favorável aos servidores.

Com boa documentação e acompanhamento jurídico, suas chances são altas.

Perguntas frequentes

O bônus inclui 13º e férias?
Sim, a legislação e decisões judiciais confirmam.

Qual o prazo para entrar com ação?
5 anos.

Preciso de advogado?
Sim, ajuda a garantir seus direitos.

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