Professores da rede pública que se afastam por motivo de saúde podem enfrentar um problema comum: o período da licença não ser contado como tempo de efetivo exercício. Isso pode atrasar promoções por antiguidade e o recebimento do quinquênio, causando perdas financeiras importantes.

Este texto explica, de forma clara e direta, quando a licença médica deve ser considerada para esses fins, qual a base legal e como agir para corrigir eventuais erros.

O que é a licença para tratamento de saúde

Trata-se do afastamento formal concedido ao servidor para cuidar da saúde, autorizado por perícia médica. Quando concedida corretamente, essa licença deve ser computada como tempo de serviço para progressão na carreira.

Onde ocorre o erro da administração

Frequentemente, a administração pública deixa de computar corretamente o tempo de licença por dois motivos principais:

• Falhas no registro do afastamento no sistema ou nos assentamentos funcionais;
  
• Interpretação equivocada da lei, excluindo períodos de licença mesmo quando autorizados.
  

Esses erros atrasam promoções e quinquênios, afetando salários e direitos relacionados.

Impacto na carreira e finanças

Excluir a licença do cálculo gera:

• Atrasos na promoção por antiguidade;
  
• Postergamento no quinquênio;
  
• Redução nos valores do salário e reflexos em benefícios como férias e 13º;
  
• Perdas acumuladas que podem ser expressivas.
  

Como identificar se foi prejudicado

1. Peça seu histórico funcional ao RH;
   
2. Verifique as datas da licença e as promoções ou quinquênios;
   
3. Confira se a licença foi homologada conforme lei;
   
4. Se houver exclusão indevida, busque orientação jurídica.
   

O que dizem os tribunais e qual a base legal

No Estado de São Paulo, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis (Lei nº 10.261/1968) determina que licenças médicas regulares contam como tempo de efetivo exercício. Além disso, há um precedente importante do Tribunal de Justiça de São Paulo que confirma essa interpretação, servindo de base para as ações que buscam garantir esse direito.

Essa decisão judicial estadual reforça que a licença médica deve ser considerada para quinquênio e promoção, com direito a receber diferenças salariais caso tenha sido desconsiderada. Esse precedente fortalece as chances de êxito nas ações para servidores estaduais.

Passos para corrigir

1. Faça pedido administrativo para correção;
   
2. Caso seja negado, avalie ação judicial;
   
3. Reúna documentos: atestados, portarias e holerites;
   
4. Conte com orientação especializada para aumentar as chances.
   

Prescrição

O prazo para reivindicar retroativos é de cinco anos. Portanto, agir rapidamente é fundamental para não perder direitos.

Como o escritório pode ajudar

O Dr. Carlos Macedo atua em casos de servidores públicos, usando o precedente estadual para garantir que o tempo de licença médica seja computado corretamente e que o servidor receba o que tem direito.

Se você tem dúvidas ou percebeu atraso na promoção ou quinquênio após licença médica, fale conosco para uma análise gratuita.

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